Área Ocupada — definição?
Projeção horizontal da edificação sobre o lote.
Afastamento Frontal — conceito?
Distância da construção ao alinhamento do terreno.
Alterações em projetos licenciados — necessidade?
Requerem aprovação prévia e apresentação de projeto alterado.
Cores em reformas — significado?
Vermelho: construir; Azul/preto: conservar; Amarelo: demolir.
Documentação para demolição — obrigatória?
RG, CPF, certidão, plantas, plano operacional.
Validade padrão do alvará?
1 ano, prorrogável por mais 1 ano.
Prazo para vistoria e emissão do Habite-se?
Até 30 dias úteis após requerimento.
Carta de Habite-se — função?
Autoriza ocupação legal após vistoria.
Multa por obra sem licença?
Equivale a cinco vezes a URM.
Embargo — efeito?
Proíbe uso ou continuidade da obra até regularização.
Revalidação de alvará — prazo?
30 dias após 1 ano, se obra não iniciada.
Responsável pela demolição — dever?
Assumir responsabilidade por danos ao patrimônio.
Testez vos connaissances avec un QCM de 6 questions sur Normas e Procedimentos do Código de Obras.
1. Quais documentos mínimos devem ser apresentados para a licença de demolição?
2. Qual é a função das cores utilizadas nos projetos de reforma de acordo com as convenções?
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