Controle difuso — definição?
Exercido por qualquer juiz ou tribunal em casos concretos.
Controle concentrado — definição?
Realizado por órgãos específicos, como o STF, com efeitos vinculantes.
Sistema híbrido — composição?
Combina controle difuso e concentrado na Constituição de 1988.
Ampliação dos legitimados — exemplo?
Inclusão de ações como ADI estadual e ADPF.
Mandado de Injunção — função?
Suprir omissão constitucional na regulamentação de direitos.
ADPF — objetivo?
Evitar ou reparar lesões a preceitos fundamentais.
Atuação do Executivo — papel?
Propor ações de controle e exercer veto em leis inconstitucionais.
Atuação do Legislativo — papel?
Legitimidade para impetrar mandado de segurança e participar do controle.
Controle difuso — efeitos?
Inter partes, vinculando apenas as partes do processo.
Interpretação conforme — técnica?
Compatibilizar norma com a Constituição sem declarar inconstitucionalidade.
Súmula vinculante 10 — importância?
Restringe declarações de inconstitucionalidade ao plenário, reforçando reserva de plenário.
Controle no STF e STJ — diferenças?
STF decide questões constitucionais; STJ, questões infraconstitucionais e incidentais.
Questão prejudicial — conceito?
Questão de constitucionalidade que influencia o julgamento do mérito.
Mutação constitucional — definição?
Mudança na interpretação da Constituição sem alteração formal do texto.
Senado — papel no controle difuso?
Atua na mutação constitucional e na fiscalização política.
Efeito da mutação constitucional?
Mudança na interpretação da Constituição ao longo do tempo.
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1. Qual afirmação corresponde ao tópico « Sistema híbrido de controle de constitucionalidade na Constituição de 1988 »?
2. Qual afirmação corresponde ao tópico « Ampliação dos legitimados e mecanismos de controle da omissão constitucional »?
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