Fundamentos do Direito Antigo e Ocidental

📋 Plano do Curso

1. Princípios do Direito
2. Direito no Antigo Oriente
3. Código de Hamurabi
4. História, Filosofia e Direito Ocidental
5. Civilizações Greco-Romanas

📖 1. Princípios do Direito

🔑 Conceitos-chave e definições

• Norma Jurídica: conjunto de leis, decretos e regulamentos que formam o corpo normativo do Direito.
• Justiça: valor fundamental que orienta o Direito, relacionado ao que é correto e equitativo.
• Coação: elemento exclusivo do Direito que assegura a imposição das normas independentemente da vontade dos destinatários.

📝 Pontos essenciais

• O Direito é criado pelo homem para organizar a convivência social e garantir o respeito interindividual.
• É heterônomo, ou seja, imposto sem depender da vontade dos destinatários.
• Sua função é favorecer a dinâmica das relações sociais, buscando uma sociedade justa.
• A justiça é um valor central que dá sentido à vida social e ao Direito.

💡 Conclusão principal

O Direito regula a convivência social por meio da justiça e da coação, fundamentando a ordem e o respeito mútuo.

📖 2. Direito no Antigo Oriente