Dever do Estado — definição?
Obrigação de garantir condições de reintegração social.
Assistência ao preso — direito?
Garantia de direitos não atingidos pela sentença.
Assistência material — inclui?
Alimentação, vestuário e higiene pessoal.
Assistência à saúde — ações?
Cuidados preventivos e curativos.
Assistência jurídica — para quem?
Prisioneiros sem recursos financeiros.
Assistência educacional — oferecida?
Sim, escolarização e formação profissional.
Assistência social — objetivo?
Preparar para reintegração social.
Trabalho do preso — finalidade?
Educação e ressocialização.
Remuneração do trabalho — mínimo?
Não inferior a três quartos do salário mínimo.
Deveres do condenado — incluem?
Obediência às normas e deveres internos.
Classificação de faltas — tipos?
Leves, médias e graves.
Órgãos da execução penal — exemplos?
Juízo da execução, administração penitenciária.
Estabelecimentos penais — tipos?
Fechado, semiaberto e aberto.
Regime fechado — caracteriza?
Custódia rigorosa e restrição total de liberdade.
Regime aberto — caracteriza?
Maior liberdade, cumprimento em local aberto.
Finalidade da assistência social?
Reinserção do preso na sociedade.
Remição pela educação — como funciona?
Reduz o tempo de pena por estudos certificados.
Órgãos responsáveis pela assistência?
Defensoria, Conselho da Comunidade, serviço social.
Importância da assistência?
Garantia de direitos humanos e ressocialização.
Diferença entre assistência material e saúde?
Material cobre necessidades básicas, saúde cuidados médicos.
Quem garante assistência jurídica?
Defensoria Pública.
Objetivo da assistência social?
Preparar o preso para liberdade.
Órgão que gerencia estabelecimentos?
Administração penitenciária.
Testez vos connaissances avec un QCM de 12 questions sur Direitos e Assistências no Sistema Prisional.
1. Qual é a função principal do dever do Estado em relação aos presos e internados, conforme o Artigo 1º?
2. Quais são os principais componentes da assistência material fornecida aos presos?
Révisez le cours complet dans la fiche de révision de Direitos e Assistências no Sistema Prisional.
Voir la fiche →Importe ton cours et l'IA génère des flashcards en 30 secondes.
Générateur de flashcards