QCM : Fundamentos e Gestão de Contratos Públicos — 5 questions

Question 1

1. O que representam os princípios gerais da Lei 14.133/2021 na atividade administrativa?

São regras específicas para cada modalidade de licitação.

São orientações que garantem transparência, justiça, eficiência e ética na administração pública.

São limites que impedem a inovação na gestão pública.

São apenas recomendações sem peso jurídico.

Explication

Os princípios gerais da Lei 14.133/2021 consolidam orientações que buscam garantir transparência, justiça, eficiência e ética na administração pública, orientando toda a sua aplicação, conforme explicitado na fonte.

Answer

São orientações que garantem transparência, justiça, eficiência e ética na administração pública.

Question 2

2. Qual é a principal função do planejamento e gestão de contratos na administração pública?

Reduzir o tempo de contratação e simplificar os procedimentos administrativos

Monitorar, fiscalizar e avaliar o desempenho do contratado para garantir o cumprimento das obrigações e a qualidade do objeto

Assegurar que as especificações técnicas sejam atendidas pelo contratado

Garantir a conformidade legal e evitar irregularidades na contratação

Explication

A gestão e fiscalização de contratos envolvem ações de acompanhamento, fiscalização e avaliação do desempenho do contratado, com o objetivo de assegurar o cumprimento das obrigações contratuais e a qualidade do objeto, sendo essa a principal função do planejamento e gestão de contratos.

Answer

Monitorar, fiscalizar e avaliar o desempenho do contratado para garantir o cumprimento das obrigações e a qualidade do objeto

Question 3

3. Qual das seguintes características é um componente fundamental que diferencia as modalidades de licitação?

O valor e a complexidade da contratação

O prazo para apresentação das propostas

O número de participantes permitidos

O tipo de órgão contratante envolvido

Explication

A diferenciação principal entre as modalidades de licitação, segundo a fonte, baseia-se nos critérios de valor e complexidade da contratação, que determinam qual modalidade é adequada para cada situação.

Answer

O valor e a complexidade da contratação

Question 4

4. Qual procedimento deve ser adotado por um agente público durante a fase de julgamento para garantir a transparência e a lisura do processo licitatório?

Decidir o vencedor com base em critérios subjetivos e sem divulgação prévia dos critérios de avaliação

Avaliar as propostas com base em critérios previamente estabelecidos, respeitando o direito de recurso dos licitantes

Escolher a proposta mais conveniente ao órgão público sem seguir critérios objetivos

Realizar o julgamento sem a possibilidade de recursos ou questionamentos pelos licitantes

Explication

A alternativa correta é a primeira, pois ela descreve o procedimento adequado de avaliação das propostas com base em critérios previamente estabelecidos, garantindo transparência e o direito de recurso, essenciais para a lisura do processo licitatório.

Answer

Avaliar as propostas com base em critérios previamente estabelecidos, respeitando o direito de recurso dos licitantes

Question 5

5. Qual é a lei que regula os contratos administrativos conforme o conteúdo fornecido?

Decreto-Lei 200/1967

Lei 8.666/1993

Lei 9.504/1997

Lei 14.133/2021

Explication

O conteúdo especifica que a Lei 14.133/2021 consolida os princípios que orientam os contratos administrativos, sendo a legislação atual que rege esse tema. As demais leis mencionadas também tratam de contratação pública ou administrativa, mas não são as que o conteúdo destaca como principal regra atual.

Answer

Lei 14.133/2021

QCM : Fundamentos e Gestão de Contratos Públicos — 5 questions

Questions et réponses du QCM

1. O que representam os princípios gerais da Lei 14.133/2021 na atividade administrativa?

2. Qual é a principal função do planejamento e gestão de contratos na administração pública?

3. Qual das seguintes características é um componente fundamental que diferencia as modalidades de licitação?

4. Qual procedimento deve ser adotado por um agente público durante a fase de julgamento para garantir a transparência e a lisura do processo licitatório?

5. Qual é a lei que regula os contratos administrativos conforme o conteúdo fornecido?

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