Regime estatutário: regime jurídico que rege os servidores públicos efetivos do Município, conforme previsto na legislação municipal específica e na Lei Municipal n.º 1.703/2006.
Cadastro de reserva: conjunto de candidatos aprovados além do número de vagas ofertadas, podendo ser convocados durante a validade do concurso, conforme estabelecido na legislação municipal.
Validade do concurso: período de 2 anos, contado a partir da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, para a convocação de candidatos aprovados, de acordo com a legislação municipal.
Comissão Organizadora: grupo designado para gerir e fiscalizar o certame, com poderes administrativos e judiciais, conforme delegação do Decreto Municipal n.º 42.891/2025, tendo autonomia para conduzir o processo e fornecer informações oficiais.
1. Como um gestor deve agir na prática para aplicar corretamente os princípios do concurso?
2. Quando os critérios de aprovação na prova objetiva, como a nota mínima de 40 pontos, são estabelecidos oficialmente no processo de seleção?
3. Como o requisito de formação do cargo de Professor de Educação Infantil difere da carga horária semanal exigida?
Princípios do concurso — base legal?
Regido pela Constituição, lei municipal e legislação específica.
Cadastro de reserva — definição?
Conjunto de aprovados além das vagas, convocados durante a validade.
Validade do concurso — período?
2 anos, prorrogável por mais 2 anos.
Comissão Organizadora — função?
Gerir, fiscalizar e conduzir o certame com autonomia.
Processo de seleção — etapas principais?
Prova objetiva, discursiva e títulos.
Cargo público — exemplo?
Professor de Educação Infantil.
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