Soberania: Poder supremo e independente do Estado para autodeterminação. A soberania confere ao Estado a capacidade de exercer seu poder de forma plena e sem subordinação a qualquer outro ente, dentro de seu território. Ela garante a autonomia do Estado para decidir sobre suas questões internas e externas, sendo a base da sua independência e supremacia.
Legalidade: Princípio segundo o qual todas as ações do Estado devem estar conforme a lei. Isso significa que o exercício do poder estatal deve ser sempre fundamentado em normas jurídicas previamente estabelecidas, garantindo previsibilidade e controle sobre os atos administrativos e legislativos. A legalidade é essencial para assegurar que o Estado não aja de forma arbitrária.
Separação dos Poderes: Doutrina que divide as funções estatais em Executivo, Legislativo e Judiciário. Essa divisão visa evitar a concentração de poder em uma única pessoa ou órgão, promovendo o equilíbrio e o controle mútuo entre os poderes. Assim, cada poder atua de forma independente, mas interrelacionada, garantindo a estabilidade e a legitimidade do sistema democrático.
1. Quem é creditado como autor da teoria contratualista do Estado?
2. Qual conceito é definido como o poder supremo e independente do Estado para autodeterminação?
3. Qual o papel ou função principal do Estado segundo a teoria contratualista?
Soberania — definição?
Poder supremo e independente do Estado.
Soberania — definição?
Poder supremo e independente do Estado.
Teoria Contratualista — base?
Origem do Estado no acordo social voluntário.
Legalidade — princípio?
Ações do Estado devem seguir a lei.
Separação dos Poderes — funções?
Divisão em Executivo, Legislativo e Judiciário.
Estado de Direito — significado?
Estado atua conforme normas jurídicas.
La fiche de révision couvre les notions essentielles de Fundamentos do Direito e Estado. Elle est structurée par thématiques pour faciliter l'apprentissage et la mémorisation, avec des définitions clés, des explications et des synthèses.
Lire la fiche complète →Le QCM contient 8 questions à choix multiples avec corrections détaillées et explications pour chaque réponse. Idéal pour tester tes connaissances et identifier tes lacunes.
Faire le QCM (8 questions) →Revizly propose 9 flashcards interactives sur Fundamentos do Direito e Estado. Chaque carte présente une question au recto et la réponse au verso, permettant une révision active et efficace basée sur la répétition espacée.
Voir toutes les 9 flashcards →Importe ton PDF ou colle ton cours, l'IA génère fiches, QCM et flashcards en 30 secondes.