QCM : Princípios e Responsabilidade nas Relações Jurídicas — 7 questions

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A causa principal que leva à responsabilidade do devedor por perdas e danos na violação da obrigação é o inadimplemento no prazo estipulado, pois é quando surge a responsabilidade por não cumprir a obrigação conforme pactuado.

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O conceito de boa-fé objetiva e subjetiva é amplamente discutido na doutrina do direito civil, especialmente na obra de autores como Gustavo Tepedino, que abordam esses conceitos de forma detalhada. Bodin, Roxin e Bobbio são autores conhecidos por suas contribuições em outras áreas do direito ou teoria política, mas não especificamente por propor esses conceitos na doutrina brasileira de direito civil.

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A prova do dolo consiste na demonstração de que o agente agiu com intenção deliberada de causar dano, ou seja, que houve intenção maliciosa. Segundo a fonte, ela é o ônus da vítima de demonstrar essa intenção, não podendo ser presumida. Portanto, a alternativa correta é aquela que afirma que a prova do dolo requer a comprovação de intenção deliberada de causar dano.

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A expectativa legítima protege a confiança baseada na conduta anterior ou normas que geram direito à proteção jurídica. Portanto, ao demonstrar que sua expectativa foi fundada na conduta reiterada do outro, a parte busca amparo na teoria para evitar prejuízos decorrentes de mudanças inesperadas e prejudiciais.

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A principal função do venire contra factum proprium é garantir a coerência e a lealdade nas relações jurídicas, protegendo a confiança construída entre as partes e promovendo estabilidade e lealdade.

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A jurisprudência do STJ consolidou a orientação de que, em contratos de financiamento de automóveis, o inadimplemento parcial não configura adimplemento substancial, especialmente a partir de uma decisão ou orientação relevante em 2010. Assim, a alternativa correta é a que indica o ano de 2010, que corresponde ao momento de consolidação dessa posição jurisprudencial.

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O artigo 476 do Código Civil é o que define o contrato sinalagmático como aquele em que há obrigações recíprocas entre as partes, evidenciando a bilateralidade e a interdependência das obrigações.