QCM : Fundamentos da Seguridade Social Brasileira — 8 questions

Questions et réponses du QCM

1. Qual é uma característica fundamental do financiamento da seguridade social conforme descrito no conteúdo?

É composto por diversas fontes específicas e vinculadas a rubricas distintas
Utiliza uma única fonte de receita padronizada para todas as áreas
Não exige identificação específica das fontes para cada benefício
Depende exclusivamente de recursos orçamentários federais

É composto por diversas fontes específicas e vinculadas a rubricas distintas

Explication

O financiamento da seguridade social é composto por diversas fontes específicas, que variam entre os entes federativos e incluem contribuições de segurados, receitas de concursos de prognósticos e importadores, entre outras, sendo fundamental que cada benefício ou serviço tenha sua fonte de custeio total e vinculada, garantindo a viabilidade e a continuidade do sistema.

2. Qual princípio da seguridade social garante que todos tenham acesso às ações de saúde, previdência e assistência social sem discriminação?

Universalidade da cobertura e do atendimento
Uniformidade e equivalência dos benefícios
Seletividade e distributividade
Irredutibilidade do valor dos benefícios

Universalidade da cobertura e do atendimento

Explication

A princípio da universalidade garante acesso pleno às ações de seguridade social para todos, independentemente de discriminação ou exclusão, promovendo inclusão social.

3. Como um gestor pode aplicar na prática o princípio da universalidade da cobertura e do atendimento na seguridade social?

Reduzindo o número de benefícios disponíveis para melhorar a eficiência do sistema
Implementando ações que assegurem acesso amplo e igualitário aos serviços de saúde, previdência e assistência social para toda a população
Limitando o acesso aos serviços de saúde apenas às regiões urbanas com maior densidade populacional
Focando na segmentação de benefícios de acordo com diferentes níveis de renda e regiões específicas

Implementando ações que assegurem acesso amplo e igualitário aos serviços de saúde, previdência e assistência social para toda a população

Explication

Aplicar na prática o princípio da universalidade significa implementar ações que garantam acesso amplo e igualitário aos serviços de saúde, previdência e assistência social para toda a população, sem discriminação ou exclusão.

4. Segundo a legislação brasileira, qual fonte de financiamento é fundamental para a seguridade social?

Recursos exclusivamente públicos
Contribuições sociais
Doações privadas
Empréstimos internacionais

Contribuições sociais

Explication

As contribuições sociais são a base de financiamento da seguridade social, garantindo recursos provenientes de trabalhadores, empregadores e outras fontes específicas.

5. O princípio da uniformidade e equivalência dos benefícios visa garantir que:

Benefícios sejam diferentes segundo a região
Benefícios tenham o mesmo valor independentemente do local
Benefícios sejam padronizados e tenham tratamento igualitário
Benefícios sejam exclusivos para áreas urbanas

Benefícios sejam padronizados e tenham tratamento igualitário

Explication

Esse princípio garante que os benefícios tenham valor igual e sejam padronizados, assegurando tratamento igualitário em diferentes regiões.

6. Qual é a participação dos diferentes setores na gestão da seguridade social, conforme a regra da administração?

Gestão centralizada pelo governo
Gestão participativa e descentralizada
Gestão exclusiva dos empregadores
Gestão realizada apenas pelos beneficiários

Gestão participativa e descentralizada

Explication

A administração da seguridade social deve ser democrática e descentralizada, envolvendo diferentes setores da sociedade para garantir transparência e eficiência.

7. Por que é importante que o valor dos benefícios da seguridade social seja irredutível?

Para aumentar a arrecadação de recursos
Para garantir o poder de compra e proteção aos beneficiários
Para limitar o acesso aos benefícios
Para facilitar a administração pública

Para garantir o poder de compra e proteção aos beneficiários

Explication

A irredutibilidade assegura que os benefícios mantenham seu valor, protegendo o poder de compra dos beneficiários.

8. De acordo com a Lei nº 8.212/1991, qual é uma das principais fontes de financiamento da seguridade social?

Recursos do orçamento geral da União
Contribuições sociais
Multas administrativas
Doações de ONGs

Contribuições sociais

Explication

A Lei nº 8.212/1991 estabelece que as contribuições sociais são principais fontes de financiamento da seguridade social, incluindo contribuições de empregadores, trabalhadores e outros.

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Princípios da seguridade social — quais?

Universalidade, uniformidade, seletividade, irredutibilidade, equidade, caráter democrático.

Princípios da seguridade — quais?

Universalidade, eqüidade, seletividade, irredutibilidade.

Financiamento da seguridade — fontes?

Contribuições de trabalhadores, empregadores, importadores e receitas específicas.

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