QCM : Combate ao Crime Organizado Ultraviolento — 10 questions

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A Lei nº 15.358/2026 foi promulgada pelo Presidente da República, que sancionou a lei aprovada pelo Congresso Nacional. Assim, o responsável por formular a lei foi o Poder Legislativo, mas a promulgação e assinatura oficial cabem ao chefe do Executivo, ou seja, o Presidente da República. Portanto, a resposta correta é 'O Presidente da República brasileiro', que foi quem sancionou a lei após sua aprovação.

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A prática de crimes de domínio social estruturado por organizações ultraviolentas leva à aplicação de penas de reclusão de 20 a 40 anos, além de serem considerados crimes hediondos, que não admitem benefícios como graça, indulto ou fiança, reforçando a gravidade e a consequência jurídica dessas ações.

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O prazo máximo para a conclusão do inquérito policial quando o investigado estiver em liberdade é de 270 dias, conforme previsto na legislação, sendo uma característica distintiva das medidas processuais descritas na lei.

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A prisão preventiva é uma medida cautelar de restrição de liberdade prevista na legislação penal, que pode ser decretada de ofício pelo juiz, sem necessidade de o réu estar em flagrante ou condenado, especialmente em casos relacionados a organizações criminosas ultraviolentas, como previsto na lei. Ela visa garantir a ordem pública, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal, sendo aplicável de forma automática em certos crimes previstos na lei, e não uma sentença definitiva ou uma medida alternativa de monitoramento.

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A Lei nº 15.358, que institui o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado, foi publicada em 2026. Essa data é fundamental para compreender o contexto e o marco legal atual de combate às organizações criminosas ultraviolentas e domínio social estruturado.

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A interoperabilidade de bancos de dados públicos tem como principal função facilitar a troca eficiente de informações entre diferentes sistemas, o que é essencial para fortalecer ações de fiscalização, investigação e controle, especialmente no combate ao crime organizado e na cooperação entre órgãos públicos.

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A cooperação internacional distingue-se pela sua base em acordos multilaterais e pelo intercâmbio de informações entre diferentes países, enquanto a cooperação nacional ocorre dentro do território de um só país, utilizando instrumentos internos e sem necessidade de acordos internacionais.

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A lei que trata das penalidades e agravantes para organizações criminosas ultraviolentas foi promulgada pelo Congresso Nacional e publicada em 2026, como indicado na referência à Lei nº 15.358, de 2026, presente no conteúdo.

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A resposta correta é a opção 1, pois a formalização de força-tarefa por meio de termo de cooperação, com objetivos claros, prazos e sigilo, é fundamental para garantir uma investigação coordenada, eficiente e segura, conforme o art. 6º da Lei nº 15.358/2026. As demais opções representam práticas inadequadas ou contrárias às diretrizes de investigação previstas na legislação, como não formalizar a cooperação, decidir unilateralmente sobre sigilo ou atrasar o uso de cooperação internacional.

Explication

A regulamentação de loterias no Brasil foi criada pelo Congresso Nacional, que tem a competência legislativa para elaborar e promulgar leis que regulam essa atividade, como previsto na Constituição Federal.