Organização criminosa ultraviolenta — definição?
Agrupamento de 3+ pessoas que emprega violência para controle.
Grupo paramilitar — papel?
Utiliza métodos militares ou de violência para controle territorial.
Milícia privada — atuação?
Controla áreas oferecendo proteção mediante violência ou ameaça.
Domínio social estruturado — o que é?
Controle de uma comunidade ou território por violência ou ameaça.
Controle territorial — método?
Por violência ou grave ameaça.
Crimes de domínio social — penas?
De 20 a 40 anos de reclusão.
Crimes de domínio social — classificação?
Hediondos, insuscetíveis de benefícios legais.
Medidas processuais — objetivo?
Garantir agilidade na investigação e persecução.
Prazos do inquérito — quais?
90 dias presos, 270 dias solto, prorrogáveis.
Decisões judiciais — prazo?
15 dias para decidir sobre requerimentos.
Forças-tarefa — formalização?
Por termo de cooperação entre órgãos.
Compartilhamento de dados — regra?
Seguro, com sigilo e planejamento.
Operações conjuntas — planejamento?
Sob sigilo, com tramitação rápida.
Prisão preventiva — causa?
Indícios de liderança ou envolvimento em organizações ultraviolentas.
Vedação de benefícios — quais?
Fiança, graça, indulto, livramento condicional.
Pena de reclusão — duração?
De 20 a 40 anos.
Crimes hediondos — características?
Sem possibilidade de graça, indulto ou fiança.
Perdimento de bens — objetivo?
Perda definitiva de bens ligados ao crime.
Instrumento do crime — definição?
Bens utilizados na prática delitiva.
Ações de cooperação — finalidade?
Investigar, recuperar ativos e combater crime transnacional.
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1. Quem formulou, descobriu, ou foi creditado como responsável pela elaboração da Lei nº 15.358/2026, que trata dos crimes de organização criminosa ultraviolenta?
2. Qual é uma consequência direta da prática de crimes de domínio social estruturado por organizações criminosas ultraviolentas?
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