Visita íntima vexatória — definição?
Revista humilhante sem consentimento, invasiva.
Prova ilícita — consequência?
Não pode ser usada, salvo decisão judicial específica.
Indício robusto — finalidade?
Autorizar impedimento de visita por suspeita concreta.
Cadeia de custódia — função?
Documentar coleta, manuseio e processamento de amostra.
Uso da amostra — restrição?
Limitada à identificação do perfil genético.
Descartável após identificação — regra?
Amostra deve ser descartada imediatamente.
Perito oficial — papel?
Realiza coleta, laudo e atua na perícia.
Scanner corporal — prazo?
Até 24 meses para aquisição e instalação.
Distribuição de scanners — proteção?
Protege dados e garante acesso controlado.
Súmula 441 — efeito?
Falta grave não interrompe o prazo do livramento.
Súmula 535 — efeito?
Falta grave não interrompe prazo de indulto ou comutação.
Súmula 660 — falta grave?
Posse de celular ou componentes essenciais.
Súmula 661 — dispensa perícia?
Sim, para configurar falta grave de celular.
Regime Disciplinar Diferenciado — aplicação?
Quando há prática de crime doloso que subverte a ordem.
Revogação de remição — causa?
Prática de falta grave ou novo crime doloso.
Revogação automática — quando?
Se o condenado praticar crime doloso ou faltar disciplina.
Saída temporária — requisito?
Ato motivado do juiz e comportamento adequado.
Revogação da saída — motivo?
Crime doloso, falta grave ou descumprimento das condições.
Órgãos da execução — principais?
Juízo, MP, Conselho Penitenciário, Defensoria, Patronato.
Carta de livramento — finalidade?
Formalizar a concessão e comunicar às autoridades.
Cerimônia do livramento — quem realiza?
Presidente do Conselho Penitenciário, no estabelecimento.
Requisitos do sursis — presentes?
Não há regras específicas no trecho fornecido.
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1. O que caracteriza a visita íntima vexatória em estabelecimentos de privação de liberdade?
2. Qual é a regra sobre a prova obtida por revista vexatória?
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