Direito Civil — definição?
Regula as relações entre indivíduos, direitos e obrigações.
História do Direito Civil — origem?
Influência do Código Napoleônico e sua implementação em 1916.
Princípios Basilares — principais?
Autonomia da vontade e boa-fé objetiva.
Divisão do Direito Civil — partes?
Parte Geral e Parte Especial.
Parte Geral — o que trata?
Pessoas, bens e fatos jurídicos.
Princípios e Regras — foco?
Orientam a interpretação e aplicação do Direito Civil.
Pessoa Natural — definição?
Indivíduo humano com capacidade jurídica.
Pessoa Jurídica — o que é?
Entidade com personalidade jurídica própria.
Classificação dos Bens — tipos principais?
Móveis, imóveis, fungíveis e infungíveis.
Fatos Jurídicos — exemplos?
Nascimento, morte, contratos, atos ilícitos.
Parte Especial — regula?
Contratos, família e sucessões.
Contratos — objeto?
Vínculos jurídicos decorrentes de acordos.
Obrigações — origem?
De contratos ou fatos jurídicos.
Família — relações?
Parentesco, casamento, união estável.
Sucessões — transmissão?
De bens e direitos após falecimento.
Pessoa Natural vs Jurídica — diferença?
Humano com capacidade vs entidade com personalidade jurídica.
Bens móveis — definição?
Transportáveis, com mobilidade física.
Bens imóveis — definição?
Não transportáveis, imóveis ou terrenos.
Fatos Jurídicos — efeito?
Geram, modificam ou extinção de direitos.
Parte Geral — importância?
Fundamentos sobre pessoas, bens e fatos jurídicos.
Princípios do Código Civil — exemplos?
Autonomia da vontade, boa-fé, função social.
Divisão do Direito Civil — por quê?
Facilita estudo, aplicação e organização.
Classificação dos bens — por que importante?
Determina direitos, obrigações e transmissão.
Fatos jurídicos — natureza?
Acontecimentos com efeitos legais.
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1. Em que ano entrou em vigor o Código Civil brasileiro inspirado no Código Napoleônico?
2. Quem foi creditado como formulador ou principal responsável pela elaboração do Código Napoleônico, que influenciou profundamente o Direito Civil?
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