Direitos individuais — definição?
Direitos que reconhecem a autonomia, dignidade e liberdade do indivíduo.
Direito à vida — início?
Começa com o surgimento do cérebro.
Liberdade de locomoção — que permite?
Circular livremente no território nacional, com exceções legais.
Direito à propriedade — inclui?
Posse, uso, gozo, disposição de bens materiais e intelectuais.
Direitos à vida e igualdade — garantem?
Dignidade, combate à discriminação e tratamento igualitário.
Direitos na esfera pessoal — exemplos?
Privacidade, honra, imagem e proteção de dados.
Inviolabilidade domiciliar — quando?
Somente em flagrante, desastre ou por determinação judicial.
Direitos coletivos — que são?
Interesses de grupos, categorias ou da coletividade, incluindo direitos difusos e coletivos.
Sigilo de comunicações — protegido por?
Inviolabilidade, podendo ser quebrado apenas por ordem judicial.
Direitos sociais — exemplos?
Saúde, educação, trabalho, moradia e seguridade social.
Direitos à nacionalidade — garantem?
Cidadania, aquisição, perda e reconhecimento da nacionalidade.
Direitos políticos — incluem?
Voto, candidatura e exercício de funções públicas.
Direitos à vida e igualdade — proteção?
Garantem a dignidade, igualdade perante a lei e combate à discriminação.
Liberdade religiosa — que direito?
Professar, divulgar, mudar de crença e usar símbolos religiosos.
Direitos de expressão — que abrangem?
Manifestar opiniões, ideias, pensamentos, além de atividades artísticas e de comunicação.
Liberdade de reunião — como?
Reuniões pacíficas, sem armas, em locais públicos, com aviso prévio.
Direito à propriedade — limitações?
Respeito à função social e limites legais, como desapropriações.
Proteção contra tortura — lei?
Lei 9.455/97, considerada crime inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.
Direitos à privacidade — exemplos?
Sigilo de comunicações, inviolabilidade da casa, proteção de dados.
Símbolos religiosos em órgãos públicos — permitido?
Sim, para manifestar tradição cultural, sem violar laicidade.
Direitos de expressão — limites?
Respeito à ordem pública, segurança, direitos de terceiros e limites legais.
Direitos na esfera pessoal — proteção?
Contra invasões à privacidade, honra, imagem e dados pessoais.
Direitos à privacidade — inviolabilidade?
Sim, protegidos por constituição, podendo gerar indenizações.
Direitos à vida — restrição?
Interrupção voluntária da gestação nas primeiras 12 semanas, conforme ADPF 442.
Teste tes connaissances avec un QCM de 12 questions sur Direitos Fundamentais do Cidadão.
1. Como o direito à vida e o direito à liberdade se diferenciam ou são semelhantes na proteção dos direitos individuais?
2. Qual é a principal função dos direitos coletivos no ordenamento jurídico brasileiro?
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