Princípios constitucionais da pena — definição?
Normas que garantem aplicação justa e digna.
Princípios constitucionais da pena — definição?
Normas que regulam a aplicação justa da pena.
Legalidade e anterioridade — diferença?
Legalidade define crime e pena; anterioridade impede retroatividade prejudicial.
Legalidade vs anterioridade — diferença?
Legalidade: crime e pena definidos por lei; anterioridade: lei não retroage.
Princípio da individualização — função?
Personalizar a pena de acordo com o infrator.
Intrascendência — ideia principal?
A pena não pode ultrapassar a pessoa do condenado.
Dignidade da pessoa humana — proteção?
Respeito à integridade física e moral do condenado.
Proporcionalidade — relação?
Pena deve guardar proporção com o delito.
Culpabilidade — conceito?
Responsabilidade moral do infrator pelo crime.
Teste tes connaissances avec un QCM de 8 questions sur Princípios Fundamentais da Pena no Brasil.
1. Qual artigo da Constituição Federal garante os princípios da legalidade e anterioridade na legislação penal?
2. Qual é a principal função da pena de acordo com os princípios constitucionais do Brasil?
Révisez le cours complet dans la fiche de révision de Princípios Fundamentais da Pena no Brasil.
Voir la fiche →Importe ton cours et l'IA génère des flashcards en 30 secondes.
Générateur de flashcards