QCM : Crimes contra a pessoa — 19 questions

Questions et réponses du QCM

1. A entrada de policial em casa alheia às 4 horas da madrugada para cumprir mandado de busca e apreensão caracteriza violação de domicílio qualificada quando o policial conhece a ilegalidade da própria conduta?

Não, não caracteriza violação de domicílio qualificada na hipótese descrita
Não, mas apenas se a residência estiver vazia no momento da entrada
Sim, pois o cumprimento de mandado sempre torna a conduta qualificada
Sim, caracteriza violação de domicílio qualificada por ser de madrugada

Não, não caracteriza violação de domicílio qualificada na hipótese descrita

Explication

Nessa situação, não se caracteriza violação de domicílio qualificada, mesmo com a entrada em horário de madrugada e com conhecimento da ilegalidade. A opção “sim” expressa a confusão entre cumprimento ilegal de mandado e forma qualificada.

2. Por que a perseguição não se configura com um único ato?

Porque a perseguição exige prova de lesão corporal à vítima
Porque a perseguição exige sempre concurso de duas ou mais vítimas
Porque é necessária reiteração do comportamento do agente, não bastando conduta praticada uma única vez
Porque a perseguição só ocorre quando há deslocamento forçado da vítima para outra cidade

Porque é necessária reiteração do comportamento do agente, não bastando conduta praticada uma única vez

Explication

A configuração da perseguição exige reiteração do comportamento do agente, não bastando ato isolado. Por isso, a alternativa correta contrasta diretamente com a confusão entre perseguição e conduta única.

3. Qual tipo penal se configura quando alguém dirige à pessoa com deficiência ofensas vagas atreladas à deficiência que ela possui?

Crimes contra a vida, por motivação discriminatória
Injúria, por violação da honra subjetiva
Lesão corporal
Concussão

Injúria, por violação da honra subjetiva

Explication

Segundo a jurisprudência do STF, ofensas vagas atreladas à deficiência configuram crime de injúria, violando a honra subjetiva. A alternativa que remete a outras infrações é incompatível com a descrição.

4. O que ocorre quando alguém mata um desafeto com arma de fogo de uso permitido, sem que haja outros elementos típicos de qualificadoras?

O homicídio se torna qualificado automaticamente pelo simples uso de arma de fogo
O uso de arma de fogo de uso permitido, por si só, não tipifica homicídio qualificado
O caso necessariamente configura homicídio privilegiado, por se tratar de arma permitida
A conduta deixa de ser homicídio e passa a ser apenas ameaça, se a vítima não morre imediatamente

O uso de arma de fogo de uso permitido, por si só, não tipifica homicídio qualificado

Explication

Matar com arma de fogo de uso permitido, por si só, não tipifica homicídio qualificado. A alternativa correta reflete que não há qualificadora automática apenas pelo meio utilizado.

5. Em injúria praticada pela internet por mensagens privadas acessíveis apenas ao autor e ao destinatário, em que local ocorre a consumação?

No local em que o autor se encontrava no momento da digitação
No local em que o provedor de internet está sediado
No local em que a vítima tomou conhecimento do conteúdo ofensivo
No local de envio da mensagem, independentemente de quando o destinatário tomou conhecimento

No local em que a vítima tomou conhecimento do conteúdo ofensivo

Explication

A consumação ocorre no local em que a vítima tomou conhecimento do conteúdo ofensivo. Isso evita a confusão comum com o local de envio da mensagem.

6. A violação de domicílio sempre corresponde a um crime autônomo, independentemente do contexto do fato?

Sim, pois o crime de violação de domicílio independe da finalidade da invasão
Sim, porque a invasão de residência sempre gera necessariamente um crime autônomo
Não, pois a análise depende do contexto do fato
Não, porque a violação de domicílio é sempre mero ato preparatório de outro crime

Não, pois a análise depende do contexto do fato

Explication

A invasão de residência não configura automaticamente crime autônomo de violação de domicílio, pois a tipicidade e a autonomia dependem do contexto do fato. A resposta “sim” reflete a confusão com o entendimento de que seria sempre um ato executório separado.

7. A lesão corporal leve decorrente de um soco desferido para a prática do roubo pode constituir qualificadora específica do crime de roubo, com aumento de pena em abstrato?

Sim, mas apenas quando a vítima desmaia
Não, apenas se houver arma branca no roubo
Sim, a lesão leve sempre qualifica o roubo com aumento em abstrato
Não, a lesão corporal leve do soco não constitui qualificadora específica do roubo

Não, a lesão corporal leve do soco não constitui qualificadora específica do roubo

Explication

A lesão corporal leve causada por soco na vítima do roubo não constitui qualificadora específica do crime de roubo com aumento da pena em abstrato. A alternativa correta afasta a confusão entre a lesão leve e resultado qualificador do roubo.

8. De acordo com o entendimento do STF, a que requisito intenso e persistente se refere a redução à condição análoga à de escravo?

Exige-se violação intensa e persistente, dispensando-se coação física e cerceamento da liberdade de locomoção
Basta qualquer violação a direitos trabalhistas, ainda que sem intensidade nem persistência
Basta a irregularidade no registro de jornada, independentemente das condições impostas ao trabalhador
Exige-se necessariamente coação física e cerceamento da liberdade de locomoção, sem exceções

Exige-se violação intensa e persistente, dispensando-se coação física e cerceamento da liberdade de locomoção

Explication

O STF assenta que não basta toda violação trabalhista: exige-se violação intensa e persistente, embora a coação física e o cerceamento da liberdade de locomoção possam ser dispensados. Assim, a alternativa correta reproduz o critério. As outras opções confundem qualquer irregularidade com o tipo mais grave.

9. Quando ocorre a majoração do crime de perseguição?

Quando praticado contra homem, por motivos ligados à condição do sexo feminino
Quando praticado contra mulher por razões da condição do sexo feminino
Quando praticado uma única vez, desde que cause medo intenso na vítima
Quando praticado apenas com ameaça verbal, independentemente do gênero da vítima

Quando praticado contra mulher por razões da condição do sexo feminino

Explication

O crime de perseguição é majorado quando praticado contra mulher por razões da condição do sexo feminino. As demais opções tratam a majorante de forma incompatível com o requisito de gênero e motivo.

10. Quando o crime de tráfico de pessoas se considera consumado, em relação às finalidades especiais previstas no Código Penal?

Somente quando a finalidade de exploração efetivamente se concretiza em sua totalidade
O delito consuma-se sem necessidade de concretização das finalidades especiais previstas
A partir da efetiva concretização da finalidade de exploração, ainda que não haja recrutamento
Somente após condenação prévia do agente por crime conexo

O delito consuma-se sem necessidade de concretização das finalidades especiais previstas

Explication

No tráfico de pessoas, as finalidades especiais previstas no Código Penal não precisam se concretizar para que o delito seja consumado. Por isso, a opção correta afirma a dispensabilidade da realização efetiva da finalidade; as demais exigem concretização ou outros eventos não necessários.

11. Em qual hipótese é juridicamente possível que o sujeito ativo do feminicídio seja uma mulher?

Quando a vítima for do gênero feminino, independentemente de qualquer contexto
Quando a vítima for mulher e houver qualquer discussão prévia, mesmo sem contexto de violência doméstica
Quando a autoria feminina se der apenas por motivo de ciúmes, sem relação com violência doméstica
Quando houver contexto de violência doméstica e a vítima for mulher, ainda que a autora seja mulher

Quando houver contexto de violência doméstica e a vítima for mulher, ainda que a autora seja mulher

Explication

É possível que a autora seja mulher desde que esteja presente o contexto de violência doméstica contra vítima do gênero feminino. As demais opções erram ao tratar a condição da vítima ou um motivo genérico como suficiente.

12. O que caracteriza o homicídio culposo quanto à relação entre a conduta do agente e o resultado morte?

O agente responde apenas por culpa presumida, sem necessidade de prova
Há conduta dirigida ao resultado morte, mas sem intenção
O resultado morte é indiferente, bastando a ocorrência de dano
Não há conduta dirigida ao resultado morte; exige prova cabal da culpa por imprudência, negligência ou imperícia

Não há conduta dirigida ao resultado morte; exige prova cabal da culpa por imprudência, negligência ou imperícia

Explication

No homicídio culposo não há conduta dirigida ao resultado morte, exigindo prova cabal da culpa por imprudência, negligência ou imperícia. Isso contrasta com a confusão com homicídio doloso eventual.

13. É possível deferir interceptação telefônica para investigar crime de calúnia quando sua necessidade está demonstrada e outros meios de prova são insuficientes ou inadequados?

Não, porque interceptações telefônicas só servem para crimes dolosos com pena de reclusão
Sim, mas apenas se a calúnia for praticada por meio de ligação telefônica
Não, a interceptação telefônica não pode ser deferida para investigar calúnia
Sim, desde que a necessidade esteja demonstrada e outros meios sejam insuficientes

Não, a interceptação telefônica não pode ser deferida para investigar calúnia

Explication

A interceptação telefônica não pode ser deferida para investigar o crime de calúnia, mesmo com demonstração de necessidade e insuficiência de outros meios. Isso ajuda a evitar a confusão com meios probatórios aceitos em crimes mais graves.

14. No homicídio culposo, em que situação o juiz poderá deixar de aplicar a pena?

Quando o fato ocorrer em via pública
Quando constatar que a sanção é desnecessária
Quando a vítima for maior de 60 anos
Quando houver confissão do agente, independentemente dos demais elementos

Quando constatar que a sanção é desnecessária

Explication

No homicídio culposo, o juiz poderá deixar de aplicar a pena se constatar que a sanção é desnecessária. Isso evita a confusão com absolvição, que pressupõe outros fundamentos.

15. Em regra, como se inicia a persecução penal nos crimes de calúnia?

Por denúncia do Ministério Público, independentemente de manifestação do ofendido
Por queixa-crime do ofendido, pois se trata de ação penal privada
Por requerimento do juiz, após inquérito policial instaurado de ofício
Por representação da vítima perante a autoridade policial

Por queixa-crime do ofendido, pois se trata de ação penal privada

Explication

O crime de calúnia é de ação penal privada, de modo que a persecução se inicia por queixa-crime do ofendido, e não por denúncia do Ministério Público. A alternativa que fala em denúncia confunde ação penal privada com pública.

16. No Código Penal, como é classificada a lesão corporal dolosa que resulta em risco de morte?

Lesão corporal grave
Lesão corporal seguida de morte
Lesão corporal gravíssima
Lesão corporal leve

Lesão corporal grave

Explication

A lesão corporal dolosa que resulta em risco de morte é classificada como lesão corporal grave. A escolha “gravíssima” confunde os graus de lesão mencionados no Código.

17. Na redução à condição análoga à de escravo, quais meios executórios podem caracterizar o crime, por serem alternativos em tipo misto?

A submissão a trabalhos forçados, a jornada exaustiva ou a sujeição a condições degradantes, de forma alternativa
A exigência cumulativa de trabalhos forçados e condições degradantes, sempre simultaneamente
A punição disciplinar do empregado por justa causa, como meio executório obrigatório
Somente a submissão a jornada exaustiva, necessariamente acompanhada de coação física

A submissão a trabalhos forçados, a jornada exaustiva ou a sujeição a condições degradantes, de forma alternativa

Explication

Na redução à condição análoga à de escravo, bastam, como meios executórios, a submissão a trabalhos forçados, a jornada exaustiva ou a sujeição a condições degradantes, em tipo misto alternativo. A alternativa correta reflete essa alternativa; as outras confundem meios como cumulativos ou restringem indevidamente.

18. Qual situação não configura feminicídio por si só, apesar de envolver morte de mulher por homem?

Matar mulher por razões da condição do sexo feminino em contexto de violência doméstica
Matar mulher com a finalidade de praticar violência doméstica e menosprezar o gênero feminino
Matar mulher em situação que evidencie controle e opressão típicos de violência doméstica
Matar comparsa mulher por ela ter prestado informações relevantes à investigação policial sobre organização criminosa

Matar comparsa mulher por ela ter prestado informações relevantes à investigação policial sobre organização criminosa

Explication

Matar comparsa mulher por ela ter prestado informações relevantes à investigação, por si só, não configura feminicídio. O ponto está em que o motivo narrado não é suficiente para a caracterização do feminicídio.

19. Em que situação o homicídio tentado se distingue de uma lesão corporal dolosa de natureza gravíssima?

Quando a distinção decorre da configuração subjetiva e objetiva da conduta voltada ao resultado morte, mesmo que a morte não ocorra
Quando se trata apenas de lesão corporal dolosa, pois a tentativa de homicídio só existe se houver lesão leve
Quando a tentativa se diferencia exclusivamente pelo uso de arma de fogo, e não pelo direcionamento da conduta ao resultado morte
Quando a distinção se faz apenas pela gravidade objetiva das lesões produzidas, independentemente do dolo voltado ao resultado morte

Quando a distinção decorre da configuração subjetiva e objetiva da conduta voltada ao resultado morte, mesmo que a morte não ocorra

Explication

A tentativa de homicídio se diferencia da lesão gravíssima pela configuração subjetiva e objetiva da conduta direcionada ao resultado morte, e não pela gravidade das lesões. Assim, a opção correta contempla o direcionamento ao resultado morte mesmo sem morte consumada.

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Pode-se deferir interceptação telefônica para investigar calúnia?

Não.

Quem inicia a persecução penal na calúnia?

Queixa-crime do ofendido.

Qual é a pena da calúnia?

Detenção de seis meses a dois anos e multa.

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