Flashcards : Fundamentos e Competências do Distrito Federal — 20 cartes

Norma fundamental e estatuto constitucional do DF.

Autonomia, cidadania plena, dignidade, valores sociais, pluralismo.

Direto ou por representantes, incluindo plebiscito e referendo.

Legislar, administrar recursos, garantir autonomia, legislar sobre regiões.

Legislativo, Executivo e Judiciário, com competências específicas.

Autogestão, legislação própria, recursos e identidade federativa.

Vida, liberdade, igualdade, proteção às vítimas e testemunhas.

Por lei aprovada pela maioria absoluta dos Deputados.

Plebiscito, referendo, iniciativa popular e conselhos comunitários.

Uso do solo, meio ambiente, trânsito, serviços públicos, segurança.

Às Constituições estaduais, com força de norma constitucional.

Prevista na Constituição Federal e na Lei Orgânica, como unidade federativa.

Medidas de proteção física, psicológica e segurança.

Pela Lei, com participação do Legislativo e controle democrático.

O DF pode criar e arrecadar impostos, taxas e contribuições.

Gestão local, desenvolvimento, participação social e fiscalização.

Norma máxima do DF, regula organização, direitos e poderes.

Normas que regulam direitos, deveres, carreira e remuneração.

Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência.

Comunidade participa na eleição dos Administradores Regionais.