QCM : Fundamentos e Modalidades da Licitação Pública — 9 questions

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A Lei 14.133/2021 é aplicável às Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, incluindo órgãos do Legislativo e Judiciário no desempenho de função administrativa, conforme explicitado no trecho citado. Empresas públicas e sociedades de economia mista são excluídas, salvo exceções previstas. Rever: Âmbito de aplicação e exclusões da Lei 14.133/2021. Apoio do curso: « A Lei 14.133/2021 aplica-se às Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, incluindo órgãos do Legislativo e Judiciário no desempenho de função administrativa. Não são abrangidas pela Lei… »

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A Lei 14.133/2021 regula a administração pública direta, autárquica e fundacional de diversas esferas, incluindo órgãos do Legislativo e Judiciário em função administrativa, mas exclui empresas públicas, sociedades de economia mista, contratos de operação de crédito e gestão da dívida pública. Rever: Âmbito de aplicação e exclusões da Lei 14.133/2021. Apoio do curso: « A Lei 14.133/2021 aplica-se às Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, incluindo órgãos do Legislativo e Judiciário no desempenho de função administrativa. Não são abrangidas pela Lei… »

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O princípio da vinculação ao edital assegura que a administração pública siga rigorosamente as regras e condições estabelecidas no edital de licitação, impedindo alterações ou interpretações que possam favorecer ou prejudicar participantes, conforme o texto. Rever: Princípios fundamentais que regem as licitações. Apoio do curso: « - O princípio da vinculação ao edital assegura que a administração pública siga rigorosamente as regras e condições estabelecidas no edital de licitação, impedindo alterações ou interpretações que possam favorecer ou prejudicar participantes. »

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O princípio da vinculação ao edital garante que a administração pública siga rigorosamente as regras e condições estabelecidas no edital de licitação, impedindo alterações ou interpretações que possam favorecer ou prejudicar participantes. Rever: Princípios fundamentais que regem as licitações. Apoio do curso: « O princípio da vinculação ao edital assegura que a administração pública siga rigorosamente as regras e condições estabelecidas no edital de licitação, impedindo alterações ou interpretações que possam favorecer ou prejudicar participantes. »

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O conceito de agente público inclui indivíduos que, por qualquer forma de investidura ou vínculo, exercem mandato, cargo, emprego ou função na Administração Pública, conforme definido na fonte. Rever: Definição e requisitos para agentes públicos em licitações. Apoio do curso: « Conceito de Agente Público : Indivíduo que, em virtude de eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, exerce mandato, cargo, emprego ou função em pessoa jurídica integrante da Administração Pública. »

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O julgamento por maior retorno econômico considera a maior economia para a Administração, com remuneração proporcional à economia efetivamente obtida, conforme definido na fonte. Rever: Julgamento por maior retorno econômico em contratos de eficiência. Apoio do curso: « Critério de julgamento exclusivo para contratos de eficiência, considerando a maior economia para a Administração, com remuneração fixada em percentual da economia gerada. »

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O procedimento de manifestação de interesse estimula a inovação e o desenvolvimento de soluções que contribuem para questões de relevância pública, o que pode aumentar a eficiência e a qualidade das licitações. Rever: Procedimentos auxiliares nas licitações: credenciamento, pré-qualificação e manifestação de interesse. Apoio do curso: « Procedimento de Manifestação de Interesse : Procedimento aberto iniciado com a publicação de edital de chamamento público, pelo qual a Administração solicita à iniciativa privada a propositura e realização de estudos, investigações, levantamentos e projetos… »

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O Sistema de Registro de Preços permite o registro de preços de bens ou serviços, possibilitando contratações futuras com fornecedores previamente cadastrados, conforme definido na fonte. Rever: Sistema de registro de preços e registro cadastral unificado. Apoio do curso: « Sistema de Registro de Preços : Sistema que permite o registro de preços de bens ou serviços, possibilitando contratações futuras com fornecedores previamente cadastrados, observando regras específicas de quantidade, julgamento e alteração de preços. »

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Os recursos administrativos e impugnações são instrumentos para garantir a legalidade e transparência do processo licitatório, assegurando a correção de irregularidades. Rever: Recursos administrativos e impugnações em processos licitatórios. Apoio do curso: « Os recursos e impugnações são instrumentos para garantir a legalidade e transparência do processo licitatório. »